Sobre o Comitê
CGTIC - Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Órgão colegiado de cúpula da Governança de TIC do Distrito Federal, responsável por orientar as diretrizes estratégicas de tecnologia, aprovar e revisar os instrumentos de planejamento e deliberar sobre temas estruturantes de TIC.
O que é o CGTIC?
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal
Propósito e atuação
Instituído pelo Decreto nº 48.900, de 3 de julho de 2026, o CGTIC é o órgão colegiado de cúpula da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.
Compete ao Comitê aprovar, avaliar e revisar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal (PETIC-DF), aprovar os Planos Diretores de TIC (PDTIC) dos órgãos e entidades e definir diretrizes relacionadas à Governança de TIC.
Sua atuação também abrange políticas e normas de TIC, segurança da informação, governança de dados, inteligência artificial, proteção de dados, contratações de TIC, inovação e tecnologias emergentes.
Estrutura de governança
Principais competências do Comitê
Competências previstas no art. 6º do Decreto nº 48.900/2026.
📋 Normas e Diretrizes de TIC
Elaborar e aprovar normas, políticas, diretrizes e ações para o desenvolvimento, a integração e a otimização dos recursos de TIC no Distrito Federal.
🧭 PETIC-DF e PDTIC
Propor, disseminar e revisar o PETIC-DF, além de aprovar os Planos Diretores de TIC dos órgãos e entidades.
🔐 Segurança, Dados e IA
Conduzir e deliberar sobre políticas relacionadas à segurança da informação, à governança de dados e à governança de inteligência artificial.
🧾 Contratações de TIC
Propor normas complementares para a contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.
🛡️ Proteção e Privacidade
Promover a cultura de proteção e privacidade de dados nas ações de TIC, em observância às diretrizes da LGPD.
💡 Inovação e Tecnologias Emergentes
Incentivar soluções inovadoras e tecnologias emergentes voltadas à modernização da gestão pública e ao aprimoramento dos serviços digitais.
Normativos relacionados
Principais normas vigentes da nova arquitetura de governança de TIC, dados, inteligência artificial e governança digital do Distrito Federal.
Decreto nº 48.900/2026
Institui a Política de Governança de TIC e disciplina o CGTIC, o PETIC-DF, os PDTICs, o CeTIC-DF e a GDFNet.
Acessar norma →Decreto nº 48.899/2026
Dispõe sobre as competências da SGDI e a atuação do órgão central nas matérias de TIC, governança digital, IA, dados e segurança da informação.
Acessar norma →Decreto nº 48.901/2026
Institui a Política de Governança de Inteligência Artificial do Distrito Federal - PGIA/DF.
Acessar norma →Decreto nº 48.902/2026
Institui a Política de Governança de Dados e Informação do Distrito Federal - PGDI/DF.
Acessar norma →Decreto nº 48.903/2026
Institui a Política de Governança Digital e disciplina a estrutura de governança digital do Distrito Federal.
Acessar norma →Composição do CGTIC
Sete órgãos integram o Comitê. A Presidência é exercida pelo titular da SGDI. Os demais órgãos do Distrito Federal podem colaborar como membros consultivos quando requisitados.
